Os Acordos Gerais Internacionais – também conhecidos como Memorando de Entendimento –  podem ser de natureza bilateral ou multilateral e envolvem todas as áreas de interesse das instituições conveniadas. Esses Acordos possuem natureza simplificada e não envolvem troca de recursos financeiros.

 * Para Acordos de Pesquisa Internacional que envolvam troca de recursos financeiros, materiais, patentes etc  consultar o Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI).

 

Passo a passo para assinatura pelo(a) presidente da Fundação Universidade de Brasília:

Primeiramente, inicie um processo eletrônico do tipo: "Administração Geral: Acordos"

Em seguida anexar os seguintes documentos ao processo eletrônico:

 

1. Memorando de abertura do processo (explicando do que se trata o processo);

 

2. Ata do colegiado do curso/centro aprovando a realização do acordo – como regra geral. Todavia podendo ser aprovado Ad Referendum excepcionalmente pelo o Diretor do Instituto/Faculdade/Departamento em forma de Despacho dentro do ambiente SEI;

 

3. Formulário para Assinatura de Acordo Internacional - Inserir, preencher e assinar o formulário eletrônico intitulado “Formulário para Assinatura de Acordo Internacional” já disponível dentro do ambiente SEI.

 

- Dentro deste formulário, no campo “Plano de Trabalho”, deverá haver o detalhamento do acordo. Exemplos: objetivos, departamentos/centros/institutos participantes, cronograma de execução, recursos (se houver) etc.

 

 

4. Minuta do acordo/memorando de entendimento na língua estrangeira (se for o caso) e em português.

A UnB possui modelo de acordo pré-aprovado pela a Procuradoria Jurídica FUB (PJU). Esse modelo já possui tradução para o português, inglês, espanhol e francês.

Dica: Em relação ao Memorando de Entendimento, quanto menos modificado for o texto original (que já é pré-aprovado), mais célere será o procedimento administrativo para sua assinatura.


- Importante: a minuta na versão editável word (.doc/.docx) deverá ser enviada também para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. após o envio do SEI;

 

5. Declaração de Tradução - Inserir, preencher e assinar o formulário eletrônico intitulado “Declaração de Tradução” já disponível dentro do ambiente SEI.  A tradução e declaração poderá ser feita e assinada por servidores docentes e técnicos da FUB.

- Lembramos que conforme lei é obrigatória a assinatura do acordo em português.  Caso sejam apresentadas minutas diferentes dos modelos, será necessária uma versão em português.  Poderá ser assinado uma versão do acordo em outro idioma caso seja requerido pela universidade parceira.  Caso a tradução for feita pelo o proponente favor anexar o formulário mencionado acima.

- Traduções da/para a língua inglesa podem ser solicitadas para serem feitas na INT (sujeitas à fila de espera).

 

Somente após a instrução do processo com todos os documentos solicitados, a Assessoria de Assuntos Internacionais – INT dará continuidade à tramitação do acordo, convênio ou memorando de entendimento.

 

O monitoramento da tramitação e andamento do acordo é de responsabilidade da Unidade Acadêmica/Professor Executor responsável pelo acordo.  

 

Etapas para Celebrar um Acordo

Uma vez decidida a conveniência da celebração do acordo, o proponente – professor, departamento, instituto, faculdade – deverá iniciar a tramitação do processo seguindo as instruções abaixo.

A tramitação é a seguinte:

1. Deliberação do colegiado do departamento/instituto/faculdade quanto à relevância acadêmica do projeto – registrado em ata;

2. INT – tramitação do processo e tradução (somente para o Inglês), caso necessário, respeitando-se a ordem de chegada dos documentos e o prazo. Lembrando que o processo deverá ser enviado à INT, instruído com todos os documento acima solicitados;

3. PJU – emissão de parecer, obrigatório nos acordos mais complexos, projetos e acordos financeiros. Acordos semelhantes ao nosso modelo não necessitam passar pela Procuradoria.

4. GRE – verificação quanto à instrução do processo e assinatura da Presidente da FUB;

5. Envio para assinatura na universidade parceira.

6. Publicação no Diário Oficial da União para fins de transparência e registro na Diretoria de Apoio a Projetos Acadêmicos do Decanato de Pesquisa e Inovação

 

Tradução – para que tenham validade jurídica perante a legislação brasileira, os documentos deverão ser traduzidos para a língua portuguesa, segundo o previsto no artigo 224 do Código Civil e no artigo 148 da Lei 6015/73:

         Art. 224. Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para ter efeitos legais no País." (Código Civil)

         Art. 148. Os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira (...) para produzirem efeitos legais no País e para valerem contra terceiros, deverão, entretanto, ser vertidos em vernáculo (...). (Lei 6.015/73)

 

Vigência - o prazo máximo de cinco anos, prorrogáveis por um ou dois períodos mediante manifestação escrita de ambas as universidades. Não é permitida a prorrogação automática.

  

Tempo de tramitação


Os acordos devem ter a tramitação iniciada com a maior antecedência possível, pois variando o tempo de tramitação conforme o tipo de acordo.  Os acordos entregues já traduzidos para o português e com toda a documentação descrita acima terão tramitação mais rápida, pois não precisarão ser traduzidos por esta assessoria, apenas revisados. Acordos tramitados em regime de urgência são de caráter excepcional e não terão sua conclusão em tempo hábil assegurada.

 

ATENÇÃO – As informações, as fotos e os textos podem ser usados e reproduzidos, integral ou parcialmente, desde que a fonte seja devidamente citada e que não haja alteração de sentido em seus conteúdos. Crédito para textos: nome do repórter/Secom UnB ou Secom UnB. Crédito para fotos: nome do fotógrafo/Secom UnB.