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De acordo com o Manual de Redação Oficial e Diplomática do Itamaraty (versão 2016), Memorando de Entendimento designa ato de forma bastante simplificada destinado a registrar princípios gerais que orientarão as relações entre as partes, em particular nos planos político, econômico, cultural, científico e educacional, bem como definir linhas de ação e áreas de cooperação. Em geral, a nomenclatura “memorando de entendimento” é usada para atos que prescindam de aprovação congressual e que possam entrar em vigor na data de sua assinatura.

A UnB utiliza memorandos de entendimento (que também podem ser chamados de acordos gerais) para o estabelecimento das linhas básicas de cooperação com outras instituições na área internacional quando não houver transferência de recursos financeiros entre elas*. Os memorandos de entendimento podem ser bilaterais e multilaterais. A assinatura de acordos de cotutela segue rito próprio (ver Cotutelas - Instruções).

Duração: Os memorandos de entendimentos firmados pela UnB têm duração de cinco anos, podendo ser renovados por mais dois períodos iguais após expressão de vontade das partes e avaliação pela INT do cumprimento dos objetivos propostos no acordo. Não há a possibilidade de assinatura de acordos por tempo indefinido.

Idiomas: É imprescindível a assinatura de versão física em português pelo representante legal de todas as instituições envolvidas. A assinatura de versão correspondente em outro idioma será decisão da(s) parceira(s).

Tempo de tramitação:. Não é possível precisar o tempo de tramitação, que pode variar conforme o tipo de acordo e a resposta das instituições envolvidas. Por tal razão, o processo deve se iniciar com a maior antecedência possível e será tratado na INT por ordem de chegada. A instrução correta do processo reduzirá o tempo de tramitação. Caso haja data limite para o início de alguma atividade relacionada ao acordo, a INT recomenda que o processo seja enviado com antecedência mínima de seis meses. A tramitação em regime de urgência é de caráter excepcional, após avaliação da INT, não assegurada a conclusão em tempo hábil.

Adendos: Poderão ser assinados adendos quando houver a necessidade de definir mais detalhes na cooperação com a instituição paceira ou de alterar os termos previamente estabelecidos. O procedimento de assinatura de adendo deve ser feito em processo SEI específico.

* Para acordos que envolvam transferência de recursos financeiros e/ou materiais, produção de patentes etc. consulte o Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI).

Passo a passo para assinatura de Memorandos de Entendimento, acordos gerais e adendos:

Primeiro, estabeleça os contatos iniciais com a instituição com a qual se deseja firmar parceria. Levante os dados principais da instituição (endereços físicos e eletrônicos, nome e cargo do signatário etc.). Se possível, verifique a possibilidade de utilização do modelo de minuta de MdE da UnB, o que facilitará todo o processo. A UnB possui modelo de acordo pré-aprovado pelas instâncias internas, com tradução para o inglês, espanhol e francês e italiano. Quanto menos modificado for o texto original (pré-aprovado), mais célere será o processo de assinatura. Se a outra instituição não aceitar utilizar o modelo UnB, verifique se ela dispõe de versão em português do próprio modelo. Caso contrário, será preciso providenciar a tradução e preencher ambas as versões com os dados da UnB. A tradução poderá ser realizada por servidor docente ou técnico da FUB capacitado para tal. A INT dispõe de serviço de tradução da/para a língua inglesa. No entanto, esse serviço está sujeito a longa fila de espera.

Em seguida, inicie um processo eletrônico no SEI com o tipo: "Administração Geral: Acordos" e anexe os seguintes documentos:

  1. Formulário para Assinatura de Acordo Internacional (disponível no SEI) Deve ser preenchido e assinado pelo executor. No campo “Plano de Trabalho”, deverá haver o detalhamento do acordo com a descrição dos objetivos, unidades acadêmicas/administrativas envolvidas, cronograma de execução, recurso dispendido (se houver), abrangência (graduação, pós-graduação), previsão de intercâmbio etc. Plano de trabalho - exemplos de atividades;
  2. Ata da reunião do conselho da unidade acadêmica/administrativa com a aprovação do acordo. Quando a reunião não for ocorrer no curto prazo, excepcionalmente, a ata pode ser substituída por despacho no SEI assinado pelo diretor da respectiva unidade acadêmica/administrativa com aprovação ad referendum do conselho. Em tal caso, o despacho deverá apontar quando a ata será anexada ao processo (o que deve ocorrer antes de sua conclusão);
  3. Minuta do texto do acordo/memorando de entendimento em português (obrigatório) e na respectiva língua estrangeira (se for o caso). A minuta deve estar preenchida com os dados da instituição parceira em todos os idiomas nos quais será firmada. As minutas em versão editável (.doc/.docx) devem ser enviadas também para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. em conjunto com o processo SEI.  Acesse aqui os modelos de MdE da UnB;
  4. Declaração de Tradução (disponível no SEI) Esse documento só deve ser inserido se forem feitas modificações na minuta pré-provada ou se se a instituição parceira insistir no uso sua própria versão. Deverá ser assinada pelo servidor docente ou técnico da FUB responsável pela tradução.

 

Após o recebimento do processo SEI, a INT verificará a documentação supradescrita. Se houver dúvida quanto à legalidade de alguma cláusula da minuta, a INT poderá realizar consulta formal à Procuradoria Federal junto à FUB (PJU). Em acordos de dupla titulação, a INT consultará o decanato envolvido (DEG ou DPG).

Não havendo nenhum outro óbice, proceder-se-á à confirmação ou negociação do texto junto à instituição parceira. Uma vez que as instituições envolvidas concordem com o texto, definir-se-á sobre a assinatura (em qual instituição será iniciada e o método de envio). Excepcionalmente, o envio poderá ser feito envio por meio do executor.

Após a assinatura por todas as instituições envolvidas, extrato do acordo será publicado no Diário Oficial da União - DOU (requisito imprescindível para sua validade). A INT publicará o acordo em seu site e concluirá o processo.

O monitoramento da tramitação do acordo no SEI é de responsabilidade do executor ou da respectiva unidade acadêmica/administrativa.

Resumo das etapas do processo de assinatura de MdE, acordos gerais e adendos:

  1. Contatos iniciais e levantamento de dados (a serem feitos pelo executor);
  2. Instrução processual (realizada pelo executor ou sua unidade acadêmica) - início do processo SEI; anexação dos documentos; aprovação do colegiado da unidade acadêmica/administrativa e encaminhamento à INT;
  3. Análise INT - verificação da documentação; tradução (quando necessário); solicitação de parecer de áreas envolvidas, se cabível (PJU, DEG, DPG etc.);
  4. Confirmação / Negociação do texto - contato com as instituições envolvidas: se não houver alterações, definição da ordem de assinatura; havendo alterações substanciais, retorno à origem para aprovação e nova solicitação de parecer às áreas envolvidas;
  5. Assinatura - envio ao GRE, que colherá a assinatura do(a) Reitor(a) e posterior envio à parceira;
  6. Publicação - extrato publicado pela CAIProj no DOU e publicação integral no site da INT;
  7. Conclusão - devolução do processo à origem para ciência da publicação e para início das atividades.

 

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