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PROGRAMA ESTUDANTES CONVÊNIO DE GRADUAÇÃO – PEC-G

 

O Programa de Estudantes Convênio de Graduação – PEC-G – foi idealizado e desenvolvido na segunda metade do século XX pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Ministério da Educação (MEC), em parceria com universidades públicas em nível federal e estadual, além das particulares.

O Programa PEC-G seleciona estudantes estrangeiros que possuam o ensino médio completo, na faixa etária entre 18 a 25 anos, que tenham interesse em realizar cursos de graduação no Brasil.

Os cursos são gratuitos. As condições a serem atendidas pelos alunos são: Conclusão do ensino médio ou equivalente e proficiência em Língua Portuguesa, no caso de alunos oriundos de nações não participantes da CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa; Comprovantes de capacidade de custeio de despesas advindas da manutenção (alimentação, moradia, transporte, etc.) durante todo o período do curso no País.

Os acordos entre o Brasil e os países de origem, prevêem a seleção preferencial de pessoas inseridas em programas de desenvolvimento socioeconômico e determinam a adoção pelo aluno do compromisso de regresso ao seu país no intuito de contribuir com a área de estudos na qual obteve a graduação superior.

Países participantes:

América Latina e Caribe: Antígua & Barbuda; Argentina; Barbados; Bolívia; Chile; Colômbia; Costa Rica; Cuba; El Salvador; Equador; Guatemala; Guiana; Haiti; Honduras; Jamaica; México; Nicarágua; Panamá; Paraguai; Peru; República Dominicana; Suriname; Trinidad & Tobago; Uruguai;Venezuela.

África:África do Sul; Angola; Argélia; Benin; Cabo Verde; Camarões; Costa do Marfim; Gabão; Gana; Guiné-Bissau; Máli; Moçambique; Namíbia; Nigéria; Quênia; República do Congo; República Democrática do Congo; São Tomé & Príncipe; Senegal; Togo.

Ásia:China; Paquistão; Tailândia;Timor Leste.

A Inscrição

A inscrição deve ser feita junto às missões diplomáticas brasileiras ou repartições consulares. A data é definida pelo Ministério das Relações Exteriores.

Processo Seletivo (anual)

Os candidatos de países que não aplicam o Exame CELPE-BRAS, após a Seleção do PEC-G serão submetidos ao curso de Português para estrangeiros e ao exame CELPE-BRAS (apenas uma vez) no Brasil. A certificação no exame de proficiência em Língua Portuguesa é condição fundamental para o ingresso na Instituição de Ensino Superior e no Programa de Estudantes-Convênio de Graduação.

Pré–seleção

A pré-seleção dos candidatos é feita pelas missões diplomáticas brasileiras que encaminham a relação dos candidatos à (DCE/DCT/MRE).

Para a pré-seleção é necessária a apresentação dos seguintes documentos: declaração de compromisso, histórico escolar do ensino médio, comprovante de capacidade econômica dos pais e responsáveis, acompanhados da declaração de conclusão. Todos eles, com exceção do primeiro, com a devida autenticação do consulado brasileiro. Também é necessária a aprovação no CELPE-BRAS para os candidatos não lusófonos.

Seleção Final

A Divisão de Temas Educacionais - DCT/MRE e a Coordenação-Geral de Relações Estudantis - SESu/MEC, assessoradas por uma comissão indicada pelo Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras; Fórum das Assessorias das Universidades Brasileiras para Assuntos Internacionais e Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis nos termos da Portaria SESu/MEC Nº 510, de 21 de agosto de 2006, fazem a seleção final, em Brasília. Os resultados são divulgados pelas missões ou representações diplomáticas.

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Transferência:

 

A transferência de estudantes-convênio para a UnB obedece o Art. 10 do Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013. A solicitação de transferência para o 2º semestre de 2017 deverá ser enviada exclusivamente para o e-mailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  com cópia para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  no período de 19 e 20 de abril de 2017 e obrigatoriamente com os seguintes documentos:

 

a)    Solicitação de transferência justificando a necessidade da transferência e informando o curso pretendido (Relação das vagas);

b)   Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) atualizado ou outro comprovante de regularidade migratória;

 c)    Curriculum Vitae, com dados pessoais, telefone, endereço, participação em atividades extracurriculares e experiências profissionais;

 d)   Carta de apresentação do PEC-G (a mesma emitida pelo MEC quando da chegada ao Brasil);

e)    Histórico Escolar atualizado;

f)    Programa/Ementa das disciplinas cursadas;

g)   Comprovantes do recebimento do auxílio financeiro de acordo com o Termo de Responsabilidade Financeira dos últimos 6 meses, de no mínimo 400 dolares mensais.

h)   Cadastro de Pessoa Física (CPF)

i)     Passaporte com todas páginas que não estejam em branco.

j)     Autorização da Coordenação do PEC-G na Universidade de origem, para uma possível transferência.

Os documentos deverão ser enviados com as devidas assinaturas e carimbos em formato PDF, um arquivo para cada item solicitado;

O candidato poderá concorrer a uma única vaga no curso de sua opção de acordo com a disponibilidade da Relação das vagas;

A documentação do candidato será analisada pela INT, encaminhada à unidade acadêmica pertinente, que emitirá parecer e encaminhará à Câmara de Ensino de Graduação - CEG/DEG. A INT entra em contato com o solicitante para comunicar o parecer final;

 A falta de quaisquer documentos supracitados, implica a eliminação do candidato do processo seletivo;

Os documentos apresentados que estiverem ilegíveis serão desconsiderados;

 

Coordenação do PEC-G na UnB:

Rogério Almeida

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DADOS PEC-G

A título de observação detectou-se que os cursos mais solicitados pelos candidatos ao Programa nos últimos anos foram, na ordem, Medicina, Administração, Economia, Comunicação Social e Direito.

Fonte: sítio do MRE.

Informações adicionais sobre o Programa poderão ser obtidas nos seguintes endereços:

Ministério das Relações Exteriores:

http://www.dce.mre.gov.br/PEC/PECG.php

Ministério da Educação

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12276:pec-g&catid=253:pec-g&Itemid=530

LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA ESTUDANTE-CONVÊNIO

DECRETO Nº7948/2013

MANUAL DO ESTUDANTE-CONVÊNIO

PORTARIA MEC Nº745/2012

 

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